Portaria PGR/MPF nº 584, de 18 de junho de 2024
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DOU, Brasília, DF, 20 jun. 2024. Seção 2, p. 47.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS para representar o Ministério Público Federal junto à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais do Conselho da Justiça Federal, na sessão do dia 26 de junho de 2024, sem prejuízo das designações previstas nas Portarias PGR/MPF nos 838, de 3 de novembro de 2014, e 580, de 18 de junho de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)