Portaria PRR5 nº 106, de 10 de julho de 2018
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DOU, Brasília, DF, 12 jul. 2018, Seção 2, p. 55.
Abstract
Dispensa e designação de servidores para o encargo de substituto eventual de função comissionada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)