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Enunciado 4CCR nº 64, de 19 de fevereiro de 2020

dc.contributor.authorNivio de Freitas Silva Filho
dc.contributor.editor4ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.date.accessioned2025-09-10T16:49:11Z
dc.date.created2020-02-19
dc.date.issued2020-02-19
dc.date.start2020-02-12
dc.description.abstractOs termos de referência e os estudos ambientais elaborados com o objetivo de permitir a avaliação da viabilidade ambiental de empreendimentos devem incluir a apresentação das alternativas locacionais, tecnológicas e modais, bem como a hipótese de não implantação do empreendimento. (Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986.)
dc.description.number64
dc.description.versionVigente
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/321797
dc.titleEnunciado 4CCR nº 64, de 19 de fevereiro de 2020
dc.typeEnunciado

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