Enunciado 4CCR nº 64, de 19 de fevereiro de 2020

Abstract

Os termos de referência e os estudos ambientais elaborados com o objetivo de permitir a avaliação da viabilidade ambiental de empreendimentos devem incluir a apresentação das alternativas locacionais, tecnológicas e modais, bem como a hipótese de não implantação do empreendimento. (Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986.)