Portaria PGR/MPF nº 1.216, de 18 de dezembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 20 dez. 2024. Seção 2, p. 64.
Resumo
Fica autorizada a participação do Subprocurador-Geral da República LUCIANO MARIZ MAIA, na condição de perito em prevenção e enfrentamento à tortura, no Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes do Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (SPT/ONU).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)