Portaria PGR/MPF nº 901, de 14 de setembro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 18 set. 2017. Seção 2, p. 56.
Abstract
Designa o Procurador Regional da República Carlos Alberto Gomes de Aguiar, para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio ao Procurador-Geral da República, participar da audiência de instrução de Ação Penal, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2017, na sede da Seção Judiciária Federal do Estado do Rio de Janeiro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)