Portaria PGR/MPF nº 825, de 16 de dezembro de 2025

Loading...
Thumbnail Image

Journal Title

Journal ISSN

Volume Title

Publisher

DOU, Brasília, DF, 18 dez. 2025. Seção 2, p. 58.

Abstract

Ficam consolidadas as designações dos Subprocuradores-Gerais da República para titularizar os Ofícios Comuns da Procuradoria-Geral da República e para representar o Ministério Público Federal perante as Seções e Turmas do Superior Tribunal de Justiça.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

Description

Keywords

Citation

Collections

Endorsement

Review

Supplemented By

Referenced By

login