Portaria PGR/MPF nº 825, de 16 de dezembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 18 dez. 2025. Seção 2, p. 58.
Resumo
Ficam consolidadas as designações dos Subprocuradores-Gerais da República para titularizar os Ofícios Comuns da Procuradoria-Geral da República e para representar o Ministério Público Federal perante as Seções e Turmas do Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)