Portaria PGR/MPF nº 381, de 1º de julho de 2021
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DOU, Brasília, DF, 8 jul. 2021. Seção 2, p. 45.
Resumo
Autoriza, a pedido, nos termos do art. 204, § 2º da Lei Complementar 75/93, o afastamento temporário das funções institucionais e do país da Procuradora da República Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de São João de Meriti/RJ, para participar do "Seminário de Doutoramento em Direito", na Universidade do Porto, em Portugal, no período de 5 a 9 de julho de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)