Portaria PRR5 nº 36, de 20 de maio de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 maio 2014, Caderno Administrativo, p. 9.
Resumo
Dispensa e designação de servidores para o encargo de substituto eventual em função comissionada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)