Portaria PGR/MPU nº 34, de 18 de abril de 2016
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DOU, Brasília, DF, 19 abr. 2016. Seção 2, p. 73.
Resumo
Regulamenta os procedimentos inerentes à remoção com lotação provisória e à permuta de membros no âmbito do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)