Portaria PGR/MPF nº 35, de 26 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF 29 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 2.
Abstract
Altera os arts. 4º e 5º do Regimento Interno do Gabinete do Procurador-Geral da República, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 40, de 24 de abril de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)