Portaria PGR/MPF nº 179, de 16 de março de 2016
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DOU, Brasília, DF, 18 mar. 2016. Seção 2, p. 46.
Resumo
Designa a Subprocuradora-Geral da República Monica Nicida Garcia para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)