Portaria PGR/MPF nº 179, de 16 de março de 2016

Abstract

Designa a Subprocuradora-Geral da República Monica Nicida Garcia para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado).