Portaria SG/MPF nº 1.072, de 13 de outubro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 out. 2026. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional do Ministério Público Federal, no âmbito do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado, com alteração da denominação da Assessoria de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos para Assessoria Investigativa, mantendo 1 cargo de Assessor-Chefe Nível V (CC-5). A medida consta do PGEA 1.00.000.010153/2026-57.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)