Portaria PGR/MPF nº 1.016, de 24 de outubro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 29 out. 2024. Seção 2, p. 53.
Abstract
Fica designada a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar das audiências relativas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)