Portaria 4CCR nº 9, de 31 de março de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 abr. 2014. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Altera a composição do Grupo de Trabalho - Regularização Fundiária em Unidades de Conservação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)