Portaria PGR/MPU nº 90, de 3 de novembro de 2015
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DOU, Brasília, DF, 4 nov. 2015. Seção 1, p. 71.
Abstract
Faz saber que fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.115, de 20 de abril de 2015), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 435.961.125,00 (quatrocentos e trinta e cinco milhões, novecentos e sessenta e um mil, cento e vinte e cinco reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)