Portaria 6ª CCR nº 4, de 23 de janeiro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 mar. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo, com a seguinte ementa: Providências Relativas às Reivindicações dos Povos Gavião, Canela-Mermortumre, Canela-Apãnjekra e Tupinambá.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)