Portaria PGR/MPF nº 630, de 21 de setembro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 24 set. 2026. Seção 2, p. 56.
Resumo
Designação de Stella Fátima Scampini, Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do Procurador-Geral da República, para representar o Ministério Público Federal na XI Reunião da Rede Ibero-Americana de Promotores e Procuradores Especializados em Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (REDTRAM/AIAMP), realizada em Madri, Espanha, de 21 a 23 de outubro de 2026, com autorização para ausência do país, com ônus, no período de 19 a 25 de outubro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)