Portaria PGR/MPF nº 278, de 16 de março de 2020
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DOU, Brasília, DF, 17 mar. 2020. Seção 2, p. 43.
Abstract
Desonera integralmente a Subprocuradora-Geral da República Célia Regina Souza Delgado, Coordenadora da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - MPF, de suas atribuições perante o 22º Ofício da PGR (Grupo 2: STJ - Direito Criminal), bem como de sua designação para representar o MPF perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para desempenhar as atribuições de Coordenadora Nacional Finalística do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (GIAC-COVID19), nos termos do art. 4º, inciso II, da Portaria PGR/MPU nº 59, de 16 de março de 2020.
Status da norma
Revogada