Portaria PGR/MPF nº 30, de 23 de janeiro de 2026

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DOU, Brasília, DF, 27 jan. 2026. Seção 2, p. 46.

Abstract

Designa o Procurador da República Erich Raphael Masson, titular do 10º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República Frederico Siqueira Ferreira, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso, nos procedimentos relacionados ao Projeto Carne Legal listados no Ofício nº 5607/2025 GABPR5-FSF - PR-MT-00059506/2025), bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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