Portaria PRAM nº 13, de 29 de janeiro de 2014
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DOU, Brasília, DF, 30 jan. 2014. Seção 2, p. 54
Resumo
Torna sem efeito a Portaria PRAM nº 154 de 29 de novembro de 2013. (Elaborada pela Biblioteca).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)