Portaria PGR/MPF nº 135, de 17 de março de 2026
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DOU, Brasília, DF, 19 mar. 2026. Seção 2, p. 70.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima para representar o Procurador-Geral da República nas audiências de conciliação perante o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)