Portaria PGR/MPF nº 1.046, de 28 de setembro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 02 out. 2017. Seção 2, p. 76.
Resumo
Designa a Subprocuradora-Geral da República Claudia Sampaio Marques para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar por delegação perante as sessões da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal no mês de outubro de 2017. Designa o Subprocurador-Geral da República Edson Oliveira de Almeida para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar por delegação perante as sessões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal no mês de outubro de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)