Portaria PGR/MPF nº 994, de 25 de novembro de 2015
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DOU, Brasília, DF, 30 nov. 2015. Seção 2, p. 63.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Brasilino Pereira dos Santos para substituir o Procurador-Geral da República em
audiência de instrução da Ação Penal em curso no Superior Tribunal de Justiça, nos dias 3 e 7 de dezembro de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)