Portaria 6CCR nº 13, de 11 de março de 2021
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 22 mar. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 71.
Abstract
Altera a composição do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)