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Portaria PGR/MPF nº 837, de 28 de setembro de 2020

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DOU, Brasília, DF, 30 set. 2020. Seção 2, p. 54.

Resumo

Designa, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, a Procuradora Regional da República Eugênia Augusta Gonzaga, lotada na PRR da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da desoneração total da Subprocuradora-Geral da República Maria das Mercês de Castro Gordilho Aras, no período de 1º a 29 de outubro de 2020.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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