Portaria PGR/MPF nº 174, de 16 de março de 2016
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU, Brasília, DF, 18 mar. 2016. Seção 2, p. 46.
Abstract
Designa a Subprocuradora-Geral da República Zélia Oliveira Gomes para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)