Portaria SG/MPF nº 738, de 4 de agosto de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 ago. 2016. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Altera o projeto "Cruzamento de dados relativos a beneficiários do Programa Bolsa Família".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)