Portaria PGR/MPF nº 292, de 11 de maio de 2026
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DOU, Brasília, DF, 13 maio 2026. Seção 2, p. 74.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Antonio Edilio Magalhaes Teixeira para representar o Procurador-Geral da República na audiência relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 13 de maio de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)