Portaria PGR/MPF nº 164, de 17 de fevereiro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 24 fev. 2017. Seção 2, p. 77.
Abstract
Designa o Procurador da República Daniel Luz Martins de Carvalho para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, até 17 de setembro de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)