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Portaria PGR/MPF nº 740, de 17 de agosto de 2017

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DOU, Brasília, DF, 21 ago. 2017. Seção 2, p. 48.

Resumo

Designa o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá para acompanhar o cumprimento de medidas cautelares determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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