Portaria PGR/MPU nº 15, de 28 de janeiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 30 jan. 2026. Seção 1, p. 143.
Resumo
Demonstra os cargos em comissão e as funções de confiança da Procuradoria-Geral da República que permanecerão, em caráter provisório, na Escola Superior do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)