Portaria 6CCR nº 7, de 15 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 5.
DMPF-e, Brasília, DF, 30 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 80.
DMPF-e, Brasília, DF, 30 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 80.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho Prevenção de Atrocidades contra Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais e Formas de Reparação.