Portaria PGR/MPF nº 315, de 18 de abril de 2017
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DOU, Brasília, DF, 19 abr. 2017. Seção 2, p. 42.
Abstract
Dispensa, a pedido, o Subprocurador-Geral da República Moacir Guimarães Morais Filho do encargo de membro suplente da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (direitos sociais e atos administrativos em geral).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)