PORTARIA PRSC Nº 510, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 29 ago. 2016, p. 40.
Abstract
Autoriza o cadastramento junto à Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina dos servidores RICARDO CABRAL, e ANDRÉ GUIMARÃES CHAVES MOREIRA REIS, para acesso ao Sistema de Informações Eleitorais - SIEL, visando à solicitação, via meio eletrônico, de informações constantes do cadastro eleitoral, mediante utilização de e-mail institucional e senha pessoal intransferível, observado o sigilo dos dados e a estrita vinculação dos mesmos com as atividades funcionais deste órgão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)