Portaria PGR/MPF nº 1.165, de 5 de dezembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 9 dez. 2024. Seção 2, p. 43.
Abstract
Ficam designados os Procuradores da República CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, na condição de titular, e EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR, na condição de suplente, como representantes do Ministério Público Federal no Comitê Pró-Brumadinho, para atuarem perante a Justiça Estadual de Minas Gerais, inclusive em conjunto com Ministério Público do Estado de Minas Gerais e com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)