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Norma Complementar Plan-Assiste nº 32, de 15 de fevereiro de 2023

dc.contributorPrograma de Saúde e Assistência Social - Plan-Assiste
dc.contributor.authorEliana Peres Torelly de Carvalho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-08-07T17:18:16Z
dc.date.created2023-02-15
dc.date.issued2023-02-15
dc.description.abstractDefine os procedimentos que necessitam de realização de perícias técnicas no âmbito do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União – Plan-Assiste.
dc.description.number32
dc.description.versionRevogada
dc.identifier.revogadohttp://hdl.handle.net/11549/329635
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/328954
dc.publisherBSMPU, Brasília, DF, p. 9, fev. 2023.
dc.subject.classification7 Saúde (campanhas e programas , perícia, assistência social, medicina, psicologia, odontologia, nutrição, enfermagem)
dc.titleNorma Complementar Plan-Assiste nº 32, de 15 de fevereiro de 2023
dc.typeNorma

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