Portaria PGR/MPU nº 150, de 19 de dezembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 20 dez. 2019. Seção 1, p. 277.
Abstract
Revoga a Portaria PGR nº 131, de 25 de novembro de 2019, em decorrência da disponibilidade.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)