Portaria SG/MPF n° 786, de 20 de setembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 11-13.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, haja vista a redistribuição, para a PR-ES, das Procuradorias da República nos Municípios de Colatina, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus, bem como dos ofícios comuns nelas lotados, com emprego das alterações constantes desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)