Portaria 4CCR nº 20, de 11 de outubro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 out. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 8.
Resumo
Altera composição do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Amazônia Legal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)