Portaria PGR/MPF nº 940, de 26 de outubro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 28 out. 2016. Seção 2, p. 40.
Resumo
Designa, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procurador Regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude do afastamento do Subprocurador-Geral da República Dilton Carlos Eduardo França, no período de 3 de novembro a 1º de dezembro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)