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Índios e imputabilidade penal

dc.contributorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorRoberto Lemos dos Santos Filho
dc.date.accessioned2016-04-14T19:20:31Z
dc.date.available2016-04-14T19:20:31Z
dc.date.issued2006
dc.description.abstractO autor discorre sobre as diversas formas de imputabilidade penal dos índios, avaliando os dispositivos presentes na legislação.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/83447
dc.language.isopt_BR
dc.titleÍndios e imputabilidade penal
dc.typeArtigo
local.backup.subjectÍndio - direito fundamental Índio - direito patrimonial Terra indígena

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