PORTARIA PRSC Nº 573, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 29 set. 2016, p. 61.
Abstract
Designa o Procurador da República Darlan Airton Dias, com exercício na Procuradoria da República no Município de Itajaí, para atuar, como representante do Ministério Público Federal, em audiências a serem realizadas perante a Justiça Federal em Laguna, no dia 5 de outubro de 2016, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em razão de férias do Dr. Eloi Francisco Zatti Faccioni e conflito de audiências com a Justiça Federal de Tubarão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)