Portaria SG/MPF nº 188, de 14 de março de 2023
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DOU, Brasília, DF, 20 mar. 2023. Seção 2, p. 96.
Diretoria de Supervisão da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação
Diretoria de Supervisão da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação
Resumo
Autoriza,pelo período de um ano, com ônus para o Ministério Público
Federal, a cessão de servidor público civil, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Diretoria de Supervisão da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)