Portaria PGR/MPF nº 702, de 4 de setembro de 2015
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DOU, Brasília, DF, 9 set. 2015. Seção 2, p. 47.
Abstract
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, do Procurador da República Rodrigo Gomes Teixeira, lotado na Procuradoria da República em Pernambuco, para frequentar o curso de Doutorado em Direito "Ciências Jurídico-Criminais", na Universidade de Coimbra, Portugal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)