Aporofobia e população em situação de rua no Brasil: pobreza urbana, trajetória histórica dos direitos e análise crítica das políticas públicas

Abstract

Analisa-se o conceito de aporofobia, formulado no contexto europeu pela filósofa Adela Cortina, e sua apropriação no Brasil, com ênfase na atuação do Padre Júlio Lancellotti na Pastoral do Povo de Rua de São Paulo. O estudo tem como objetivo compreender como a aporofobia, caracterizada como rejeição social e institucional às pessoas em situação de pobreza, manifesta-se no país como fenômeno estrutural relacionado à desigualdade histórica, ao desenvolvimento urbano excludente e à negação de direitos fundamentais, especialmente da população em situação de rua. Os resultados apontam que a aporofobia no Brasil ultrapassa dimensões culturais ou interpessoais, configurando-se como prática institucional e política que sustenta a segregação urbana, a criminalização da pobreza e a restrição do direito à cidade. Conclui-se que seu enfrentamento requer revisão das bases normativas e institucionais do Estado, formulação de políticas públicas intersetoriais e efetivação da dignidade da pessoa humana como princípio estruturante de uma agenda de justiça social e combate à exclusão socioeconômica.