Portaria PGR/MPF nº 406, de 15 de maio de 2017
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DOU, Brasília, DF, 18 maio. 2017. Seção 2, p. 63.
Abstract
Autoriza o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Estado do Rio de Janeiro, Ana Padilha Luciano de Oliveira, no período de 31 de maio a 3 junho de 2017, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Seminário e VIII Assembleia do Instituto Latino-americano de Ombudsman, a realizar-se nos dias 1 e 2 de junho de 2017, em Montevidéu, Uruguai.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)