Portaria PGR/MPU nº 251, de 6 de maio de 2011
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BSMPU, nº 5, de Maio de 2011, página 1
Resumo
Regulamenta a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências.
Status da norma
Revogada