Portaria PGR/MPF nº 897, de 23 de outubro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 25 out. 2023. Seção 2, p. 56.
Resumo
Fica instituído grupo de trabalho encarregado de realizar estudos e elaborar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, proposta de implementação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público Federal, composto pelos seguintes integrantes: Humberto Jacques de Medeiros, Alexandre Amaral Gavronski, Zani Cajueiro Tobias de Souza e Alessander Wilckson Cabral Sales.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)