Portaria 4CCR nº 41 , de 6 de novembro de 2018.
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 nov. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho Mineração.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)